A INCLUSÃO ESCOLAR COMO POLÍTICA PÚBLICA DE JUSTICA DISTRIBUTIVA NA VISÃO DE RONALD DWORKIN

Autores

  • Mardeli Maria Mata Fundação Carmelitana Mário Palmério
  • Liliane Rodrigues Vaz

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a concepção dworkiniana de justiça distributiva na obra “A raposa e o porco-espinho: justiça e valor”1 de Ronald Dworkin, através dos dois princípios, o da igual consideração e o da responsabilidade pessoal. De acordo com Dworkin esses dois princípios é que tornam um governo democrático, legítimo e justo. Analisa-se também a aplicação prática desses princípios através da política pública de inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais, tal como prescrito pelo art. 208, III da Constituição Federal de 1988. Concluindo que a justiça distributiva, tal como preconizada por Dworkin através da junção dos princípios da igual consideração e responsabilidade pessoal se coaduna com o Estado Democrático de Direito tendo aplicabilidade real nas políticas publicas do governo do Brasil.

Palavras-chave: Justiça distributiva. Igualdade. Responsabilidade. Políticas públicas. Direitos. Democracia.

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Publicado

28/11/2017