O PROGRESSO E A EDUCAÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DO DIREITO A EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA

Gabriela Alves Morai

Resumo


Atualmente existe uma alta gama literária acerca da educação no contexto legislativo, contudo pouco se discute acerca dos sentidos fundamentais da educação, a sua natureza e consequências. Com o presente artigo, objetiva-se analisar a legislação estipulada em diversos atos normativos que permeiam o direito à educação de qualidade, bem como Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9.394/96, Base Nacional Comum Curricular e Constituição Federal, que definem os pressupostos para a educação e sua aplicabilidade no ambiente escolar. Em função disso, propõe-se a caracterização o direito a educação como um direito fundamental, responsável pelo desenvolvimento da pessoa humana e consequente desenvolvimento social.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


ISSN 2236-9929 - Versão Online
ISSN 1678-1244 - Versão Impressa

Copyright © 2010 FUCAMP | Todos os Direitos Reservados Av. Brasil Oeste, s/n | Jardim Zenith | Monte Carmelo | MG | 38500-000 | (34)3842-5272